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Em regra, o juiz ou promotor não pode acumular cargos, mesmo que seja na iniciativa privada e, inclusive, nas atividades de coaching. Veja agora mais detalhes!
Não pode ser solicitada ou autorizada a interceptação telefônica de servidor público investigado em processo administrativo disciplinar. Veja mais!
Mesmo os concursos públicos sendo previstos na Constituição, com um novo golpe militar, é provável que a realização de concursos seja extinta no Brasil. Veja os motivos!
O Servidor Público da Saúde que ficar incapacitado para o trabalho, ou seus dependentes em caso de morte por conta do coronavírus, devem receber indenização!
Existem vários motivos em que o servidor público pode ser demitido por justa causa. Essa penalidade é aplicada por descumprir as regras. Veja mais!
A PEC Emergencial pode prejudicar os atuais servidores públicos, pois está prevista a proibição de reajustes salariais até 2036. Veja mais!
Após ser demitido no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, talvez seja preciso iniciar uma ação judicial para tentar reverter a demissão. Veja os detalhes!
As mudanças propostas na Reforma Administrativa também se aplicam aos empregados públicos, inclusive aos atuais. Veja aqui os detalhes!
Não pode! Mesmo que aconteça a perda da função pública, a aposentadoria não pode ser cassada pela Justiça na condenação por improbidade administrativa. Veja!
Mesmo após a aposentadoria ou a transferência para reserva, é possível exercer acumular com outro cargo público. Veja agora as regras!
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