Investigação Social da PRF: descubra como preencher a FIP

Como funciona a FIP na Investigação Social da PRF?

Neste artigo, vou te mostrar de forma detalhada como você deve preencher a FIP na Investigação Social da PRF. Acompanhe!

O preenchimento da FIP é uma etapa muito importante, principalmente para quem estuda para concursos de carreiras policiais. No entanto, apesar de mostrar neste artigo a FIP da PRF, você também pode aplicar essas informações para outros concursos

Mas antes de passar essas dicas práticas para você preencher essa ficha e evitar uma possível eliminação, vamos conhecer mais sobre FIP.

O que é FIP?

FIP é a ficha de informações pessoais que todo candidato que passou pelas primeiras etapas do concurso de carreira policial precisa preencher para continuar no processo.

Antigamente, você precisava imprimir as fichas e enviar pelos Correios. Mas, agora, você pode preenchê-las e enviar pelo site da banca organizadora.

Requisitos que podem gerar eliminação na fase de investigação social da PRF

As regras sobre a fase de investigação social no concurso da PRF, estão no edital de abertura do certame. Veja o rol exemplificativo de fatos e situações incompatíveis com o cargo:

É importante ressaltar que não é somente as situações envolvendo antecedentes criminais que podem gerar eliminação.

Há situações em que a vida pregressa da pessoa, mesmo que o fato não seja ligado a algo criminal, pode ser motivo de eliminação na Investigação Social do concurso da PRF.

Isso significa que você quer ser um Policial Rodoviário Federal, você precisa ter condutas compatíveis com o exercício da própria PRF.

Veja a coletiva de imprensa que a Polícia Rodoviária deu no início de 2021 sobre a Investigação Social:

Também é importante ressaltar que, em toda eliminação de um concurso público, a banca examinadora deve descrever adequadamente porque o candidato foi eliminado. Além disso, o candidato também pode entrar com recurso administrativo e judicial para reverter a eliminação. 

Agora, vou te mostrar alguns pontos essenciais sobre os requisitos que podem gerar eliminação na fase de investigação social da PRF.

Declaração falsa, omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa ou inexatidão dos dados declarados pelo candidato

Esse item do edital deve ser levado muito a sério. Isso quer dizer que quando você for preencher a sua FIP (ficha de informações pessoais) é muito importante você ser detalhista e não omitir informações. 

Às vezes, você quer mentir (ou omitir) para conseguir a aprovação de imediato na fase de investigação social, mas é importante ressaltar que, mesmo após entrar na corporação, você ainda corre o risco de perder o cargo.

Ou seja, se for detectado que na fase investigação social você omitiu ou mentiu sobre alguma informação, isso pode comprometer a sua aprovação ou continuidade no cargo.

Por isso, é muito importante você ser verdadeiro. Inclusive, judicialmente, é muito mais fácil você conseguir reverter uma eliminação por algo que você colocou na ficha e a banca te eliminou do que se o candidato omitir alguma informação.

Contumácia em cometer infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro que coloquem em risco a integridade física ou a vida de outras pessoas

Esse item se refere ao histórico da quantidade de multas de trânsito. Por ser um concurso da Polícia Rodoviária Federal isso vai pesar muito na hora da sua investigação social.

Reincidência na prática de transgressões ou faltas disciplinares

Se você é da área militar ou servidor público e tem um histórico de infrações disciplinares, pode ser que tenha um problema. 

No entanto, a administração pública está submetida a princípios constitucionais como, por exemplo, o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. 

Isso quer dizer que se você teve uma infração administrativa, mas a penalidade não foi muito grave (uma advertência, por exemplo), é desproporcional você ser reprovado na Investigação Social só por causa dessa questão que não vai comprometer a lei.

Outras condutas que revelem conduta social ou idoneidade moral incompatíveis com o cargo

Esse é um item que abre margem para várias arbitrariedades na administração pública.

Em uma situação concreta que revela conduta social ou idoneidade moral incompatíveis com o cargo, pode ser motivo de eliminação na fase de investigação social na PRF.

A boa notícia é que a PRF tem possibilidades internas de recursos administrativos. A própria Polícia Rodoviária Federal tem uma comissão nacional de investigação social em que é possível reverter alguma eliminação no âmbito administrativo.

No concurso do ano passado, por exemplo, teve um candidato que foi eliminado do concurso da PRF por receber o auxílio emergencial

Basicamente, a Polícia Rodoviária Federal pegou o histórico dele – em que fala, por exemplo, da renda familiar – pegou a lista das pessoas que foram solicitar auxílio emergencial no ano passado, cruzou os dados e deu uma declaração de não recomendado na fase de investigação social. 

No entanto, essa é uma decisão indevida. Sendo assim, o candidato, através de recursos administrativos conseguiu reverter essa decisão, ou seja, não precisou ir para a Justiça. 

Como preencher a FIP na Investigação Social da PRF

Agora que você já sabe os principais pontos sobre a FIP, vou te mostrar o tutorial completo para você preencher a FIP no concurso da PRF. Veja só:

1) Dados pessoais

As primeiras informações que você deve fornecer são os seus dados pessoais

2) Dados residenciais

Depois, você vai precisar acrescentar os dados de residência.

É importante você adicionar o período e todos os lugares que você já residiu e não apenas o local que está morando atualmente.

3) Dados e locais de trabalho

Aqui você preencherá todas as informações do seu trabalho atual e trabalhos anteriores. 

4) Dados escolares e comprovantes

Neste item, você deve preencher adequadamente os dados que envolvem informações do histórico escolar.

5) Dados da vida pregressa

É nessa parte da FIP (Investigação Social da PRF) que vai perguntar se você respondeu inquérito, se você já teve processo cível, se já respondeu processo criminal, etc. São 39 questões.

A minha dica essencial aqui é: seja verdadeiro ainda que você tenha algum problema na sua vida pregressa. Se já teve passagem pela polícia, se já foi detido, se já foi preso, entre outros. Se você tiver algum histórico, não omita as informações

Pois, como te disse anteriormente, a omissão de informações é muito mais difícil de você conseguir reverter. 

Caso não reverta a decisão na via administrativa, perante a própria banca examinadora, você pode recorrer à medida judicial, solicitando a análise do juiz.

Veja a informação completa no vídeo que publiquei no YouTube:

Quando você for colocar as informações, não precisa argumentar demais. 

Você não precisa se defender ou tentar se explicar, mas tem de ser o mais objetivo possível, trazer a resposta de forma objetiva sem dar muitas explicações. 

Veja agora alguns pontos essenciais no item sobre dados da vida pregressa:

Convivência com pessoas que têm relação com crimes ou estão presas. Situações de ambiência criminosa

Neste item, a PRF quer entender a sua ambiência criminosa. Existem várias jurisprudências que afirmam o princípio da intranscendência, da culpabilidade ou da pessoalidade.

Ou seja, a pena não pode passar de uma pessoa para outra. Se um familiar seu cometeu um crime, você não pode ser prejudicado devido à conduta de terceiros.

Sendo assim, a PRF faz essas perguntas para entender o seu contexto familiar, você não vai ser eliminado por conta de um ato criminoso de outra pessoa.

Títulos protestados, cadastro no SPC ou Serasa

A banca faz essa pergunta para uma análise sistêmica de tudo que você preenche. Então, você não vai ser eliminado se tiver apenas esse registro negativo e mais nenhum outro histórico de problemas. 

A eliminação do candidato por negativação no SPC, Serasa e outros fere a razoabilidade e a proporcionalidade.

Demissão com justa causa na Justiça Trabalhista e demissão de cargo público

Essa questão de demissão ou destituição de cargo em comissão no exercício da função pública vai depender de cada caso individual.

É importante você relatar a situação e ficar atento ao caso, pois, dependendo da gravidade da demissão, pode comprometer a sua investigação social.

E se você não souber de algum processo que você tenha em seu nome?

Se você não souber de um processo, fique tranquilo! Basta agir de boa-fé e, se for encontrado algo no seu nome, entrar com recurso administrativo.

Mas, se não for atendido, você também pode entrar com recurso na via judicial. 

Tem um candidato, por exemplo, que foi eliminado do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal por omitir o CNPJ de uma empresa que já estava inativa.

Ele entrou com ação e, por razão de proporcionalidade, voltou para as demais fases do concurso público.

6) Outros dados

Aqui você vai responder questões de ambiência, ou seja, seu comportamento nas redes sociais.

Caso verifiquem condutas de apologia ao crime, por exemplo, você pode ser eliminado do concurso na Investigação Social. 

Além disso, você também vai adicionar a renda familiar e as informações sobre o seu patrimônio.

7) Informações familiares

É obrigatório o preenchimento de todos os dados dos parentes até segundo grau: mãe, pai, avó, avó, irmãos, filhos, netos e todas as pessoas que residem com os candidatos.

Conclusão

Pronto! Agora você pode enviar todas as informações e gerar o comprovante da FIP na investigação social da PRF.

Lembre-se de tirar print e salvar todo o procedimento, porque você pode precisar caso a banca afirme que não teve acesso às suas informações.

Se você precisar editar qualquer informação da FIP, vai precisar gerar outro comprovante, pois a fase de investigação social dura todo o processo do concurso público e a FIP deve estar sempre atualizada.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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Uma resposta

  1. Um parente que é falecido, quando chego na questão de idades, coloco a idade de falecimento ou a idade atual, por ex: Minha irmã teria 40 anos, mais faleceu aos 36 anos? Coloco a idade da morte ou a idade que teria atualmente? Pode tirar essa dúvida por favor?

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