Demissão após estágio probatório: descubra o que fazer

Demissão após estágio probatório | Veja o que fazer

Para você que ingressou no serviço público, é essencial entender os motivos pelos quais pode ocorrer a demissão após estágio probatório e, ainda, o que deve fazer para tentar reverter essa situação. Acompanhe.

São milhões de brasileiros com o sonho da aprovação em concursos públicos. Mas não para por aí, após aprovado ainda há algumas fases e o estágio probatório.

Você que é concurseiro ou convive com um conhece bem a rotina exaustiva de estudos. Às vezes, tendo de conciliar com trabalho, família e relacionamento.

E quando finalmente chega a sua aprovação, ainda terá um teste de paciência e ansiedade até acontecer a sua nomeação e posse.

No entanto, os testes ainda não acabaram: chegou o momento do estágio probatório, o período de 3 anos em que você será avaliado.

Estágio probatório no concurso público

O período de estágio probatório não é uma fase do concurso, porque nesse momento você já é um servidor público efetivo.

O estágio probatório não tem relação com o estágio experimental e o curso de formação, porque eles, sim, são uma fase do concurso.

Apesar de efetivado, você ainda não tem estabilidade. Além disso, você também não tem todos os direitos e benefícios do servidor estável, incluindo as licenças e os afastamentos.

No estágio probatório, a administração pública vai avaliar se você tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo efetivo. Mesmo após ter sido aprovado no concurso público.

Nesse período, será feita a avaliação de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

É aqui que está o problema: se o seu desempenho no estágio probatório não for considerado satisfatório, você pode ser exonerado do serviço público.

Como não ser demitido no estágio probatório

Todo o serviço público é pensado para cumprir o princípio de continuidade dos serviços. Por isso, o estágio probatório está previsto em lei e busca filtrar servidores preparados para servir a população de forma contínua.

Depois de muita tensão e preparação para as fases do concurso, você pode estar pensando o que pode dar errado no estágio probatório. Por isso, listei os pontos de atenção para não haver problemas nessa fase.

No estágio probatório, você será avaliado nos seguintes quesitos:

I – assiduidade;

II – disciplina;

III – capacidade de iniciativa;

IV – produtividade;

V – responsabilidade.

Não existem segredos para ser aprovado neste processo. A regra geral é  realmente trabalhar com qualidade e atender as expectativas do seu cargo. Com a aprovação, você ganha estabilidade e passa a ter todas as vantagens após a posse do cargo.

Outra dica muito importante para você, que vai iniciar, é se adequar ao clima e à forma de trabalho que já existe no seu novo local de trabalho.

Proatividade e inovação são muito importantes, mas primeiro é válido você se situar e se conectar com as pessoas e funções.

Vale dizer que mesmo em último caso (se você for reprovado na fase probatória), você não precisa desistir da carreira pública. Isso porque ainda poderá prestar outros concursos e iniciar o processo do zero.

Vantagens da estabilidade após estágio probatório

O sonho de todo concurseiro é, com certeza, a estabilidade que só o serviço público oferece.

Isso significa que você não poderá ser demitido (exceto por infrações graves) e também passa a ter todos os benefícios que o cargo efetivo oferece. Por isso, veja, abaixo, a lista de vantagens que você receberá:

  • aumentos de salário por tempo de serviço;
  • estabilidade financeira;
  • estabilidade empregatícia;
  • direito a licenças remuneradas;
  • abonos salariais extras;
  • plano complementar de previdência;
  • créditos e financiamentos facilitados etc.

No entanto, vale mencionar que os benefícios podem variar conforme o cargo, o nível e o órgão.

Vale lembrar, também, que mesmo sem o risco decorrente de demissão como ocorreria em empresas privadas, a demissão pode, sim, ocorrer. Atos graves e crimes podem fazer com que o servidor seja demitido mesmo após adquirida a estabilidade.

Além disso, dependendo da infração, o servidor pode ser impedido também de prestar novos certames.

Demissão no estágio probatório

Além da nova força de trabalho e a motivação aguçada, os novos servidores públicos trazem consigo a façanha de terem sido aprovados dentre centenas de outros candidatos.

Todavia, infelizmente, ser demitido do estágio probatório não é uma realidade muito distante. Na verdade, é mais comum do que a maioria dos novos servidores pensam.

O sistema no serviço público não é só burocrático e engessado, mas, de modo lamentável, também é um ambiente muito perigoso para pessoas que têm iniciativa.

Já vi muita coisa acontecer com meus clientes, até mesmo bons e eficientes servidores serem punidos somente porque tiveram iniciativa para resolver determinado problema. Um absurdo!

E olha que estou falando pelo aspecto técnico e não em afinidades políticas, que é natural nas repartições públicas.

Mesmo assim, o estágio probatório, igual ao processo administrativo disciplinar, jamais pode servir como meio de perseguição ou de assédio ao servidor.

No entanto, infelizmente é o que pode acontecer quando se tenta logo no início reinventar a roda ou ir contra todo um sistema de décadas.

É óbvio que não estou incentivando que você fique parado e não faça nada. Afinal, você não dedicou anos de estudos para desperdiçar à toa.

Se o desempenho no estágio probatório não for satisfatório, a demissão é imediata?

Você precisa passar por avaliações periódicas durante os 3 anos de estágio probatório, somando uma nota ao final do período.

Durante todo esse tempo, você tem de ser informado sobre possíveis inadequações para ter a chance de reajustar sua rota.

Entretanto, é comum que os órgãos públicos tratem o estágio probatório apenas como um simples intervalo de tempo para o novo funcionário público, sem fazer as devidas avaliações.

A parte péssima disso você já sabe: pode acontecer a sua demissão do serviço público.

Essa demissão acontece se a conclusão das avaliações for pela sua inaptidão como servidor público, mas antes deve ser iniciado um processo administrativo.

Esse processo é um pouco diferente do PAD, o processo administrativo disciplinar, pois não é por uma falta grave, mas, sim, pela inaptidão por não ter atingido o nível satisfatório nas avaliações.

No processo administrativo para demissão após o estágio, deve ser dada a chance de você se defender, é o chamado direito de ampla defesa e contraditório, a fim de contestar a decisão da administração pública.

O que fazer se você teve uma demissão injusta no estágio probatório?

Imagino que você já deve ter pensado que se ocorrer uma demissão injusta você pode pedir na Justiça a revisão dessa decisão.

Realmente, existe a hipótese de iniciar uma ação judicial para contestar sua demissão após o estágio probatório, mas não é tão fácil quanto parece.

Isso porque a avaliação de desempenho do servidor público está diretamente ligada ao conhecido mérito administrativo. Um território que a Justiça não gosta de pisar.

Lembra de notícias comentando sobre os excessos do Poder Judiciário e o ativismo judicial? É exatamente por isso que a Justiça não gosta de intervir nos atos internos da administração pública.

Em regra, o que a Justiça pode fazer é avaliar se foram cumpridos os requisitos legais para a sua demissão do serviço público.

Ou seja, o juiz vai olhar se o órgão, empresa ou autarquia fez as avaliações durante o estágio probatório, conforme manda as leis e o regulamento interno do ente público em que você foi contratado.

Se houver alguma rivalidade com colegas de trabalho, atritos e confusões, não é atribuição do juiz analisar o mérito desses problemas internos.

Mesmo assim, recomendo que você guarde documentos que possam ajudar em uma possível demissão injusta após o estágio probatório.

Tenha e-mails, relatórios, atos de decisões internas e, se possível, faça gravações de conversas e reuniões que possam te ajudar em eventual processo judicial.

No mais, é essencial que você não demore a procurar ajuda de um advogado de confiança e especialista em servidores públicos. Afinal, estamos falando dos seus direitos.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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