Demissão após estágio probatório: descubra o que fazer

Para você que ingressou no serviço público, é essencial entender os motivos pelos quais pode ocorrer a demissão após estágio probatório e, ainda, o que deve fazer para tentar reverter essa situação. Acompanhe.

São milhões de brasileiros com o sonho da aprovação em concursos públicos. Mas não para por aí, após aprovado ainda há algumas fases e o estágio probatório.

Você que é concurseiro ou convive com um conhece bem a rotina exaustiva de estudos. Às vezes, tendo de conciliar com trabalho, família e relacionamento.

E quando finalmente chega a sua aprovação, ainda terá um teste de paciência e ansiedade até acontecer a sua nomeação e posse.

No entanto, os testes ainda não acabaram: chegou o momento do estágio probatório, o período de 3 anos em que você será avaliado.

Estágio probatório no concurso público

O período de estágio probatório não é uma fase do concurso, porque nesse momento você já é um servidor público efetivo.

O estágio probatório não tem relação com o estágio experimental e o curso de formação, porque eles, sim, são uma fase do concurso.

Apesar de efetivado, você ainda não tem estabilidade. Além disso, você também não tem todos os direitos e benefícios do servidor estável, incluindo as licenças e os afastamentos.

No estágio probatório, a administração pública vai avaliar se você tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo efetivo. Mesmo após ter sido aprovado no concurso público.

Nesse período, será feita a avaliação de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

É aqui que está o problema: se o seu desempenho no estágio probatório não for considerado satisfatório, você pode ser exonerado do serviço público.

Como não ser demitido no estágio probatório

Todo o serviço público é pensado para cumprir o princípio de continuidade dos serviços. Por isso, o estágio probatório está previsto em lei e busca filtrar servidores preparados para servir a população de forma contínua.

Depois de muita tensão e preparação para as fases do concurso, você pode estar pensando o que pode dar errado no estágio probatório. Por isso, listei os pontos de atenção para não haver problemas nessa fase.

No estágio probatório, você será avaliado nos seguintes quesitos:

I – assiduidade;

II – disciplina;

III – capacidade de iniciativa;

IV – produtividade;

V – responsabilidade.

Não existem segredos para ser aprovado neste processo. A regra geral é  realmente trabalhar com qualidade e atender as expectativas do seu cargo. Com a aprovação, você ganha estabilidade e passa a ter todas as vantagens após a posse do cargo.

Outra dica muito importante para você, que vai iniciar, é se adequar ao clima e à forma de trabalho que já existe no seu novo local de trabalho.

Proatividade e inovação são muito importantes, mas primeiro é válido você se situar e se conectar com as pessoas e funções.

Vale dizer que mesmo em último caso (se você for reprovado na fase probatória), você não precisa desistir da carreira pública. Isso porque ainda poderá prestar outros concursos e iniciar o processo do zero.

Vantagens da estabilidade após estágio probatório

O sonho de todo concurseiro é, com certeza, a estabilidade que só o serviço público oferece.

Isso significa que você não poderá ser demitido (exceto por infrações graves) e também passa a ter todos os benefícios que o cargo efetivo oferece. Por isso, veja, abaixo, a lista de vantagens que você receberá:

• aumentos de salário por tempo de serviço;
• estabilidade financeira;
• estabilidade empregatícia;
• direito a licenças remuneradas;
• abonos salariais extras;
• plano complementar de previdência;
• créditos e financiamentos facilitados etc.

No entanto, vale mencionar que os benefícios podem variar conforme o cargo, o nível e o órgão.

Vale lembrar, também, que mesmo sem o risco decorrente de demissão como ocorreria em empresas privadas, a demissão pode, sim, ocorrer. Atos graves e crimes podem fazer com que o servidor seja demitido mesmo após adquirida a estabilidade.

Além disso, dependendo da infração, o servidor pode ser impedido também de prestar novos certames.

Se você está passando por uma situação parecida, converse com a equipe do escritório pelo WhatsApp para entender o que se aplica ao seu caso.

Demissão no estágio probatório

Além da nova força de trabalho e a motivação aguçada, os novos servidores públicos trazem consigo a façanha de terem sido aprovados dentre centenas de outros candidatos.

Todavia, infelizmente, ser demitido do estágio probatório não é uma realidade muito distante. Na verdade, é mais comum do que a maioria dos novos servidores pensam.

O sistema no serviço público não é só burocrático e engessado, mas, de modo lamentável, também é um ambiente muito perigoso para pessoas que têm iniciativa.

Já vi muita coisa acontecer com meus clientes, até mesmo bons e eficientes servidores serem punidos somente porque tiveram iniciativa para resolver determinado problema. Um absurdo!

E olha que estou falando pelo aspecto técnico e não em afinidades políticas, que é natural nas repartições públicas.

Mesmo assim, o estágio probatório, igual ao processo administrativo disciplinar, jamais pode servir como meio de perseguição ou de assédio ao servidor.

No entanto, infelizmente é o que pode acontecer quando se tenta logo no início reinventar a roda ou ir contra todo um sistema de décadas.

É óbvio que não estou incentivando que você fique parado e não faça nada. Afinal, você não dedicou anos de estudos para desperdiçar à toa.

Se o desempenho no estágio probatório não for satisfatório, a demissão é imediata?

Você precisa passar por avaliações periódicas durante os 3 anos de estágio probatório, somando uma nota ao final do período.

Durante todo esse tempo, você tem de ser informado sobre possíveis inadequações para ter a chance de reajustar sua rota.

Entretanto, é comum que os órgãos públicos tratem o estágio probatório apenas como um simples intervalo de tempo para o novo funcionário público, sem fazer as devidas avaliações.

A parte péssima disso você já sabe: pode acontecer a sua demissão do serviço público.

Essa demissão acontece se a conclusão das avaliações for pela sua inaptidão como servidor público, mas antes deve ser iniciado um processo administrativo.

Esse processo é um pouco diferente do PAD, o processo administrativo disciplinar, pois não é por uma falta grave, mas, sim, pela inaptidão por não ter atingido o nível satisfatório nas avaliações.

No processo administrativo para demissão após o estágio, deve ser dada a chance de você se defender, é o chamado direito de ampla defesa e contraditório, a fim de contestar a decisão da administração pública.

O que fazer se você teve uma demissão injusta no estágio probatório?

Imagino que você já deve ter pensado que se ocorrer uma demissão injusta você pode pedir na Justiça a revisão dessa decisão.

Realmente, existe a hipótese de iniciar uma ação judicial para contestar sua demissão após o estágio probatório, mas não é tão fácil quanto parece.

Isso porque a avaliação de desempenho do servidor público está diretamente ligada ao conhecido mérito administrativo. Um território que a Justiça não gosta de pisar.

Lembra de notícias comentando sobre os excessos do Poder Judiciário e o ativismo judicial? É exatamente por isso que a Justiça não gosta de intervir nos atos internos da administração pública.

Em regra, o que a Justiça pode fazer é avaliar se foram cumpridos os requisitos legais para a sua demissão do serviço público.

Ou seja, o juiz vai olhar se o órgão, empresa ou autarquia fez as avaliações durante o estágio probatório, conforme manda as leis e o regulamento interno do ente público em que você foi contratado.

Se houver alguma rivalidade com colegas de trabalho, atritos e confusões, não é atribuição do juiz analisar o mérito desses problemas internos.

Mesmo assim, recomendo que você guarde documentos que possam ajudar em uma possível demissão injusta após o estágio probatório.

Tenha e-mails, relatórios, atos de decisões internas e, se possível, faça gravações de conversas e reuniões que possam te ajudar em eventual processo judicial.

No mais, é essencial que você não demore a procurar ajuda de um advogado de confiança e especialista em servidores públicos. Afinal, estamos falando dos seus direitos.