Além da dedicação aos estudos, é essencial conhecer os principais direitos dos candidatos nos concursos, pois, em caso de erros no processo, você saberá como recorrer.
Desse modo, com a compreensão desses direitos, você pode tomar medidas adequadas para assegurar o respeito às normas estabelecidas ou que sejam contrárias à legislação.
A seguir, detalho os direitos que você, como candidato, deve conhecer para se proteger durante todo o certame.
Continue lendo e fique por dentro de tudo que você precisa saber.
Principais direitos dos candidatos nos concursos públicos
Entre os principais direitos dos candidatos dos concursos estão a exigência de que todas as questões das provas sejam baseadas no conteúdo programático previsto no edital.
Assim, isso deve assegurar que você não seja surpreendido por temas não exigidos de forma prévia.
Além disso, você tem o direito de acessar a correção detalhada das provas discursivas, com a justificativa para cada pontuação atribuída, sendo fundamental para evitar decisões subjetivas.
Outro direito importante é a possibilidade de recorrer de decisões que possam prejudicá-lo, como a eliminação injusta em uma etapa do concurso.
Portanto, esses direitos são essenciais para assegurar que o concurso seja conduzido de maneira justa e, também, que você tenha todas as condições necessárias para competir de forma igualitária e isonômica.
A seguir, comento mais detalhes sobre 13 direitos dos candidatos nos concursos públicos:
1. Prova com questões e assuntos previstos no edital
Às vezes, você erra uma questão na prova do concurso, não porque não estudou, mas pela ausência de previsão daquele assunto no conteúdo programático no edital do concurso.
Nessa situação, é possível recorrer de forma administrativa ou ao Poder Judiciário visando anular a questão e, por consequência, você tenha o acréscimo da pontuação necessária para prosseguir no concurso público.
Isso porque a banca examinadora não pode cobrar assuntos não abordados no conteúdo programático do edital do concurso.
Nesse caso, o edital é o parâmetro que orienta a elaboração de toda a prova, a qual deve seguir os critérios que a própria Administração Pública estabeleceu.
Nesse sentido, é totalmente possível o Judiciário exercer o controle da legalidade das questões da prova objetiva.
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2. Saber os motivos pela falta de atribuição da pontuação
É importante destacar que concurso não é loteria, portanto, não cabe ao candidato adivinhar o que a banca estava pensando quando elaborou a pergunta.
Por isso, toda questão discursiva deve ser formulada de forma transparente e objetiva, demonstrando o que se espera do candidato.
Além disso, referente às pontuações dos itens (tópicos da redação ou questões subjetivas), é direito do candidato saber o peso de cada item da prova discursiva.
Ainda, a grade de correção da prova discursiva deve ser parecida com o que foi pedido quanto ao conteúdo e pontuação, ou seja, tem de haver coerência.
Isso porque os critérios de correção são os parâmetros de valoração do desempenho dos candidatos.
Por isso, a banca deve definir da maneira mais específica possível, de modo a evitar interferências subjetivas dos examinadores.
Logo, é indispensável que a banca examinadora adote critérios transparentes de correção para ser cumprida à risca pelos avaliadores.
3. Acesso à filmagem do Teste de Aptidão Física
Você também tem o direito de filmagem do Teste de Aptidão Física (TAF) e, assim, poderá solicitar uma cópia da gravação.
Até porque, muitas vezes, uma diferença de segundos na avaliação de corrida ou natação pode resultar na sua desqualificação no certame.
Além disso, é comum ocorrer erros na contagem dos exercícios, muitas vezes devido a interpretações equivocadas por parte dos fiscais da banca examinadora.
Diante desses possíveis cenários, para contestar os erros, você deve entrar com recurso administrativo ou judicial para reivindicar seu direito.
4. Ter uma resposta completa e específica no recurso administrativo
Quando a banca examinadora não expõe os motivos pelos quais os candidatos são eliminados, ao simplesmente declarar o indivíduo inapto, sem explicar as razões, este procedimento é ilegal.
Nessa situação, a banca deve trazer uma justificativa plausível e bem fundamentada sobre a sua eliminação.
Caso contrário, é cabível a anulação do ato administrativo que gerou a eliminação de um candidato em razão da decisão genérica e abstrata.
5. Ser nomeado após aprovação dentro do número de vagas previsto no edital
Os candidatos aprovados nas vagas imediatas e disponíveis estabelecidas no edital possuem direito à nomeação.
Portanto, é dever da administração pública concluir a nomeação e posse desses candidatos antes do término da validade do concurso.
No entanto, se ocorrer o vencimento do certame, esses candidatos podem procurar o órgão público, mas, se não tiver uma solução, podem acionar a Justiça.
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6. Não ser eliminado de forma indevida por cláusula de barreira
Se um candidato se sentir lesado devido a uma cláusula de barreira em concursos, há a alternativa de entrar com uma liminar na Justiça e retornar ao concurso como um candidato sub judice, ou seja, sob análise judicial.
A cláusula de barreira é uma regra que compõe os editais cujo objetivo é afunilar o processo e selecionar um número limitado de participantes.
Neste caso, é importante reforçar que o pedido liminar passa a ser uma alternativa válida quando há evidências que a legislação foi violada em decorrência de uma cláusula de barreira.
7. Inclusão de concorrente após a desistência de um candidato melhor posicionado
Conforme decisão do STF, o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, deve ser nomeado quando ocorrer a desistência de uma das pessoas classificadas nas vagas imediatas.
Assim, deve seguir a ordem decrescente dos demais candidatos, desde que a desistência ocorra no prazo de validade do concurso.
8. Ser nomeado mesmo em cadastro de reserva
Essa é uma regra polêmica entre os concurseiros, entretanto, os tribunais superiores entendem que os candidatos aprovados em cadastro de reserva podem ter a posição assegurada em algumas situações específicas, como:
- houver terceirização indevida;
- não respeitarem a ordem de convocação;
- se um concurso novo for aberto dentro do prazo de validade do certame.
Nessa situação, é recomendado que você procure um advogado especializado em concurso público para analisar o seu caso.
9. Ter acesso aos critérios de desempate estabelecidos no edital
Outro dos direitos dos candidatos nos concursos é saber os critérios de desempate, devendo ter previsão no edital do concurso.
Essas regras devem ser transparentes e objetivas, garantindo que os concurseiros conheçam os critérios que serão aplicados em caso de empate na pontuação final.
10. Ter garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos
A segurança e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos candidatos devem ser uma prioridade para a administração pública e banca examinadora.
Isso porque o vazamento ou o uso indevido dessas informações pode prejudicar a imagem dos candidatos e, também, a confiança no processo do concurso como um todo.
11. Acessar provas e gabaritos preliminares
A disponibilização das provas e dos gabaritos preliminares é essencial para você verificar a correção de seus resultados.
Além disso, também permite que você possa interpor recursos caso identifique possíveis erros ou injustiças na correção das provas.
12. Solicitar revisão de questões ou anulação de itens da prova que apresentem erros ou vícios
Você tem o direito de solicitar a revisão de questões ou, ainda, a anulação de itens da prova que estejam em desacordo com o edital ou que apresentem erros ou vícios.
Essa solicitação deve ser feita de forma fundamentada, com base em argumentos consistentes da legislação e jurisprudência aplicável.
- Leia também: Como funciona a anulação de questões em concurso?
13. Receber tratamento igualitário e sem discriminação durante todas as etapas do concurso
Durante todas as etapas do concurso, você tem o direito de receber tratamento igualitário, sem qualquer forma de discriminação.
Isso inclui a isonomia na aplicação das provas, na correção dos exames, na análise dos títulos e na avaliação de outros critérios estabelecidos pelo edital.
Até porque você deve ser avaliado unicamente com base em critérios objetivos, sem que qualquer tipo de preconceito, discriminação ou favorecimento indevido interfira no certame.
Conclusão
Os candidatos em concursos públicos possuem direitos fundamentais que devem ser respeitados pelas bancas examinadoras e organizadoras dos certames.
Por isso, o direito de revisão de questões e anulação de itens com erros, assim como o tratamento igualitário e sem discriminação, são alguns dos principais direitos que garantem um processo justo e transparente.
Desse modo, é fundamental que você esteja ciente dos seus direitos e saiba como agir caso se sinta prejudicado.
Assim, caso você tenha dúvidas ou dificuldades em exigir seus direitos, entre em contato com um advogado especialista agora mesmo.
