Um concurso público é realizado em várias etapas. As três últimas etapas são: nomeação, convocação e posse. Neste artigo, você verá como funciona a nomeação em concurso público.
O concurso público é um método de seleção para órgãos da administração pública no Brasil. Um dos principais atrativos desse tipo de processo seletivo é a estabilidade.
Assim, a fase de nomeação é muito aguardada pelos candidatos, além das etapas de realização da prova, publicação do resultado e homologação. A fase de homologação antecipa a nomeação.
Em seguida, são as etapas de convocação e posse. Então, veja a seguir o objetivo da fase de nomeação e as exigências que a cercam.
Nomeação em concurso público
A fase de nomeação é uma das etapas finais de um concurso. Ela é simplesmente a publicação da lista de candidatos aprovados no Diário Oficial da União.
A nomeação ocorre após a homologação, que é uma espécie de aval da administração pública sobre as etapas anteriores do concurso, oficializando juridicamente o andamento do processo.
A homologação inclui o resultado das provas, e os candidatos serão nomeados conforme o prazo estipulado no edital.
A lei define que a nomeação é o ato de listar o nome de cada aprovado no concurso. Assim, a nomeação é a lista oficial dos aprovados em ordem decrescente.
Todavia, a nomeação do servidor só é possível se o candidato cumprir algumas exigências. Veja a seguir alguns critérios exigidos para nomeação em concurso público:
- Ter sido aprovado no concurso;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Ter quitado obrigações militares e eleitorais;
- Apresentar escolaridade adequada ao cargo;
- Ter aprovação em testes físico e mental exigidos para execução do cargo.
As leis específicas de cada carreira estabelecem critérios adicionais para validar a nomeação. Por exemplo, na carreira policial um candidato com daltonismo de grau grave pode ser inadmitido.
Como no exemplo citado acima, uma condição considerada incapacitante para o desempenho das funções do cargo pode ser um critério de exigência estabelecido no edital do concurso.
Enfim, a nomeação é a divulgação oficial da lista de candidatos aprovados que atendem as exigências para o cargo. No entanto, em diversas situações a fase de nomeação é confundida com a fase de convocação.
Diferença entre nomeação e convocação
Como citei, essa é uma dúvida muito frequente quando se trata das etapas finais de um concurso público, mas a diferença é bem simples.
A nomeação corresponde à atribuição dos cargos oferecidos conforme a nota do candidato e consequente divulgação em canal de acesso público.
A fase de convocação equivale ao efetivo contato do órgão público responsável com o candidato para que ele tome posse do cargo. Também é conhecida como edital de chamamento.
Contudo, embora o órgão público realize contato com o candidato através do número de telefone ou e-mail cadastrados na inscrição do concurso, é essencial acompanhar o Diário Oficial da União.
O próximo passo será realizar a apresentação de toda a documentação exigida pelo edital a curto prazo. Lembramos que a falta de algum documento pode comprometer a sua efetivação no cargo.
Se eu passar no concurso, a nomeação será garantida?
Após ser aprovado em concurso público, é necessário ficar atento para não perder a vaga. Para isso, existem diversas formas de acompanhar a nomeação.
A primeira delas é se manter atualizado pelo Diário Oficial, ou seja, consultar frequentemente a aba “Servidores Públicos” para verificar se o nome está presente nas listas.
Além disso, é possível acompanhar a lista diretamente pelo site do órgão para o qual o concurso foi realizado. Assim, é possível visualizar atualizações, notas e critérios exigidos.
A princípio, o concurso público deve, necessariamente, publicar um edital apresentando todas as regras do processo seletivo, inclusive os cargos e a quantidade de vagas ofertadas.
Desse modo, se o candidato cumprir as exigências e for aprovado dentro da classificação do número de ocupações descrito no documento, a vaga e, consequentemente, a nomeação, estão garantidas.
Apesar disso, existem outras possibilidades em que ocorre a nomeação. Por exemplo, quando o concurso público prevê poucas vagas, mas considera muitas pessoas como aprovadas na lista.
Então, veja a seguir em quais circunstâncias pode ocorrer direito à nomeação do candidato aprovado em concurso, conforme a lei:
- A aprovação está dentro do número de vagas previstas em edital;
- Surgem novas vagas para o cargo ou é aberto novo certame no período de validade do concurso anterior e a administração comete preterição de modo arbitrário e imotivado.
Aprovação em cadastro reserva garante direito à nomeação?
O cadastro reserva de concurso público é formado pelos candidatos aprovados fora do número de vagas definidas no edital. Em regra, a aprovação em reserva pode garantir a nomeação.
Contudo, a nomeação do candidato aprovado em cadastro reserva só é possível diante das seguintes situações:
- O candidato é preterido devido à contratação de servidores temporários no decurso da validade do concurso;
- O candidato é preterido em razão de contrato com empresa terceirizada para execução das atribuições previstas no decurso da validade do concurso;
- Existência de desvio da função de outros servidores em oposição à convocação de candidato do cadastro reserva no decurso da validade do concurso.
Em qualquer um desses casos, a nomeação deve ser contestada na Justiça. Para isso, o candidato deve buscar um advogado especialista para dar início à ação judicial.
Conclusão
Como mencionei no decorrer do artigo, a nomeação em concurso público ocorre após a fase de homologação do concurso. Então, funciona como uma espécie de lista de candidatos classificados.
A nomeação é a lista oficial dos candidatos aprovados por vaga, que cumprem as exigências atribuídas ao cargo através do edital.
Por fim, é a fase que antecipa a convocação dos candidatos. Lembrando que a convocação é quando há contato da administração com o candidato aprovado, convocando-o para apresentação de documentação.
É importante ressaltar que a fase final do concurso é a posse, que ocorre quando todas as fases e regras foram executadas. Então, o candidato se torna oficialmente um integrante da administração pública.
Após a posse, você adquire direitos e deveres de um servidor público, e deve começar a cumprir suas funções do cargo em até 30 dias.
Por fim, se tiver dúvidas e problemas durante o concurso público, recomendo que fale com advogado especialista nessa área.
