O concurso para promotor de Justiça pode ser uma excelente oportunidade para quem está em busca de uma carreira sólida e bem remunerada na área jurídica.
Porém, para conquistar uma vaga, é preciso se preparar de forma adequada e conhecer bem as etapas do certame.
Neste artigo, vou apresentar as fases do concurso para promotor de Justiça e, também, dicas valiosas para você que deseja se destacar na prova.
O que faz o promotor de Justiça?
O promotor de Justiça atua na esfera estadual, ou seja, no Ministério Público de cada Estado brasileiro. Então a entrada na carreira ocorre através de concurso público estadual.
Após ser aprovado no concurso, o promotor se torna um membro do Ministério Público e atua em ações judiciais de interesses coletivos, na preservação da ordem social nas seguintes áreas:
- Família;
- Meio Ambiente;
- Acusação Criminal;
- Defesa do Patrimônio Público;
- Direito dos Consumidores;
- Crimes contra o Estado;
- Infância e Juventude, entre outras.
Portanto, as relevantes atribuições do promotor de Justiça exigem competências essenciais das práticas relacionadas ao Direito, conhecimento multidisciplinar, além do comprometimento com o interesse coletivo.
Qual a remuneração e os benefícios do promotor de Justiça?
Atualmente, a média salarial do promotor de Justiça é de R$ 33.000, podendo variar em cada Estado.
Além disso, o membro tem direito a alguns benefícios, como auxílio-moradia, plano de saúde e outros auxílios.
Ainda, uma das grandes vantagens da carreira de promotor de Justiça é a estabilidade e vitaliciedade assegurada pela Constituição.
Quais os requisitos para se tornar um promotor de Justiça?
Para ingressar na carreira de promotor de Justiça, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- ter nacionalidade brasileira;
- ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em direito;
- experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos;
- ter boa saúde física e mental;
- estar quite com o serviço militar (para homens);
- estar no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a justiça eleitoral;
- ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Nesse caso, a comprovação de experiência ou prática jurídica costuma gerar muitas dúvidas. Veja alguns exemplos de atividades que são aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
- Cursos de pós-graduação também são válidos como tempo de atividade jurídica;
- O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- O exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
É possível contestar o edital do concurso do Ministério Público?
Sim, é possível contestar o edital do concurso do Ministério Público caso você encontre irregularidades ou, ainda, se verificar que seu direito esteja sendo violado.
Nesse caso, você pode apresentar recursos administrativos ou, até mesmo, ingressar com ação judicial para tentar reverter a situação.
Contudo, é essencial estar atento aos prazos estabelecidos pela banca e, ainda, fazer um recurso consistente e bem fundamentado com base na legislação, regulamentos e princípios do direito administrativo.
Passos para contestar o edital
- Leia o edital: dê uma atenção especial para identificar possíveis irregularidades ou inconsistências;
- Reúna provas e fundamentos: apresente provas que reforçam seu direito junto ao embasamento da legislação e das jurisprudências pertinentes;
- Elabore o recurso administrativo: redija a contestação com objetividade e escrito na terceira pessoa, apresentando as irregularidades, provas e os fundamentos jurídicos;
- Submeta o recurso: envie à banca ou ao órgão responsável pelo concurso dentro do prazo-limite, conforme as regras do edital;
- Acompanhe o processo: acompanhe a trâmite do recurso administrativo, pois, se for necessário, você poderá buscar a Justiça.
Agora, veja um exemplo prático:
Imagine que o edital de determinado concurso exija requisitos que não são previstos em lei para a inscrição, por exemplo, um limite de idade.
Diante dessa situação, você poderá apresentar recurso para contestar a regra alegando a violação dos princípios administrativos da legalidade e isonomia.
E, por fim, você deve fundamentar com artigos específicos da Constituição, legislação e decisões anteriores de tribunais.
Fases do concurso para promotor de Justiça
O certame para promotor de Justiça é extenso e exige que você tenha conhecimento multidisciplinar. Por isso, é essencial conhecer as etapas deste concurso público.
Mesmo que o certame tenha variações em cada Estado, as fases são bastante similares em cada localidade.
1ª fase: prova objetiva
A maioria dos concursos para promotor aplica prova objetiva na primeira fase do certame.
São cerca de 100 questões de múltipla escolha que, além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, vai classificar os demais candidatos com as melhores pontuações.
Os assuntos mais comuns nas fases e provas do concurso para promotor de Justiça são:
- Direito Constitucional;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal; e
- Direito Previdenciário.
Nesse caso, é essencial que você acesse as provas anteriores para conhecer o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso.
Isso é importante para se habituar e, assim, ter mais acertos!
2ª fase: prova discursiva (redação)
Nessa prova, é comum ser exigida a dissertação e algumas questões discursivas. Os temas estão previstos no edital e, em geral, envolvem:
- a introdução ao estudo do Direito;
- noções gerais humanísticas (sociologia, filosofia e antropologia).
Além disso, nessa dissertação, podem ser exigidas peças processuais, incluindo parecer, petição inicial, recursos, entre outras.
Assim, a pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, conforme o gabarito comentado.
3ª fase: sindicância de vida pregressa
Na terceira fase, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 etapas que podem ser fundamentais à sua continuidade no concurso:
- Investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade, então são analisadas questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais;
- Exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental, tendo o objetivo de verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
- Exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade, com isso, o MP consegue entender se isso pode influenciar, ou não, no desempenho do futuro cargo.
Apesar de serem avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos.
Até porque é possível entrar com recurso administrativo junto à banca examinadora.
Mesmo que seja na fase administrativa, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos.
Esse profissional saberá todas as medidas que podem ser tomadas, inclusive, se é necessário iniciar um processo judicial.
4ª fase: prova oral
Agora, a última fase eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos.
Nesse caso, o principal objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.
Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas, em geral, estão relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, do Consumidor e outras.
Além do preparo em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia.
Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente à banca examinadora.
- Saiba mais: É possível reverter a eliminação na prova oral?
5ª fase: análise de títulos
Nessa última fase de avaliação, serão analisados os seus títulos para definir a classificação final de todos os candidatos. Não é uma etapa destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar.
No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).
Nessa análise, é comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Ministério Público, em eleições, etc.
Por isso, desde o início do concurso, é importante que você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos.
Assim, você evita perder pontos e cair na classificação final!
O que acontece após a aprovação no concurso para promotor de Justiça?
Após a aprovação no concurso, o promotor de Justiça passa por um estágio probatório de dois anos, em que será avaliado o seu desempenho na função.
Por exemplo, o Ministério Público Federal – MPF estabeleceu os seguintes critérios de avaliação dos Procuradores da República em estágio probatório:
- Deveres gerais do cargo, idoneidade moral, assiduidade, eficiência e conduta profissional (Resolução CSMPF n.º 05/93).
Outro exemplo é a Resolução n.º 5/2018 do Conselho Superior Ministério Público do Estado de Goiás:
Art. 2º. Considera-se estágio probatório o período compreendido pelos dois primeiros anos de efetivo exercício na carreira, durante os quais será verificada a conveniência da permanência e do vitaliciamento do membro do Ministério Público na carreira, mediante a avaliação do seu trabalho e de sua conduta, observados os seguintes requisitos:
I – idoneidade moral, no âmbito pessoal e profissional;
II – conduta pública e particular compatível com a dignidade do cargo;
III – dedicação e exação no cumprimento dos deveres e funções do cargo;
IV – eficiência, pontualidade e assiduidade no desempenho de suas funções;
V – presteza e segurança nas manifestações processuais;
VI – proatividade, capacidade técnico-jurídica, ponderação e bom senso na tomada de decisões;
VII – referências em razão da atuação funcional;
VIII – publicação de livros, teses, estudos e artigos jurídicos, inclusive premiação obtida;
IX – contribuição à melhoria dos serviços da instituição e da promotoria de justiça;
X – integração comunitária no que estiver afeto às atribuições do cargo, aferida, inclusive, pela residência na comarca ou na localidade onde exerce as suas atribuições;
XI – frequência a cursos de aperfeiçoamento realizados pela Escola Superior do Ministério Público;
XII – atuação adequada e eficiente em relação ao atendimento ao público, e no que tange à sua inserção no ambiente jurídico.
É importante destacar que toda avaliação dos agentes públicos deve ser formalizada e registrada em processo específico, além de apresentar critérios objetivos.
Ao final desse período, o promotor pode se tornar vitalício no cargo, desde que atenda aos requisitos exigidos.
Na carreira, o promotor de Justiça pode ser promovido a procurador de Justiça, um cargo de maior responsabilidade e remuneração.
Ou, também, pode se tornar um desembargador, conforme disponibilidade e regras locais.
Como se preparar para o concurso de promotor de Justiça?
Para se tornar um promotor de Justiça, você precisa estar preparado para enfrentar um concurso público muito concorrido e desafiador.
Por isso, é importante seguir algumas dicas valiosas para se destacar na seleção e alcançar o seu objetivo. Confira:
1. Estude com foco e determinação
A preparação para o concurso da promotoria de Justiça exige muita disciplina e dedicação.
É preciso estudar com foco e determinação, mantendo um ritmo constante de aprendizado e revisão.
2. Conheça bem o edital do concurso
O edital é a “Constituição do concurso”, porque nesse documento você encontrará todas as informações importantes sobre o certame.
Por exemplo, as matérias que serão cobradas, peso de cada disciplina, formato das provas, entre outras.
3. Faça um planejamento de estudos
Organize o seu tempo e faça um planejamento de estudos eficiente.
Assim, distribua as matérias de forma equilibrada ao longo da semana, dando mais atenção às disciplinas em que você tem mais dificuldade.
- Saiba mais: Cronograma de estudos para concurso: como criar?
4. Responda questões e faça simulados
A resolução de exercícios e simulados é fundamental para fixar o conteúdo e se familiarizar com o estilo das questões do concurso.
Além disso, eles ajudam a identificar as suas falhas e a desenvolver estratégias de resolução das avaliações.
5. Treine a redação
A redação é uma das etapas mais importantes do concurso.
Por isso, é fundamental treinar a escrita e se familiarizar com os tipos de texto exigidos na seleção, como pareceres, memoriais e sentenças.
6. Mantenha-se atualizado sobre a legislação
O conhecimento da legislação é essencial para o exercício da função de promotor de Justiça.
Por isso, é importante acompanhar as atualizações e mudanças na lei, bem como as decisões do STF e do STJ.
7. Faça exercícios físicos
O hábito de se manter fisicamente ativo é essencial para você que vai prestar concursos para promotoria, pois essa prática será sua grande aliada para ajudar nos estudos.
Inclusive, praticar exercícios regularmente melhora a sua saúde mental e física e, ainda, ajuda a aumentar a disposição e capacidade de concentração.
Além disso, ajuda a minimizar o estresse e a ansiedade, que são comuns durante a preparação para os concursos.
A seguir, veja dicas para incluir na rotina:
- Escolha atividades que goste: caminhadas, corridas, natação, ciclismo ou academia;
- Estabeleça uma rotina: reserve um horário fixo diário ou semanal;
- Comece devagar: se não tem hábito de se exercitar, comece com atividades leves e aumente a intensidade de modo gradual;
- Combine exercícios aeróbicos e de força: esse combo melhora a resistência cardiovascular e a musculatura.
Conclusão
O concurso público para promotor de Justiça é intenso, tem muitas fases e é bastante concorrido e, por isso, é importante que você fique atento ao cronograma e aos prazos.
Por ser um concurso estadual, cada Ministério Público pode trazer regras diferentes, então é necessário observar regras do edital, porque essas fases podem ser alteradas.
Lembre-se de que o estudo e a disciplina são fundamentais para obter um bom desempenho nas provas e alcançar o sucesso na carreira de promotor de Justiça.
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