Concursos da Polícia Militar: veja requisitos, etapas e nulidades

Os concursos públicos da Polícia Militar são para candidatos que almejam uma carreira dedicada à proteção e segurança pública. 

Com requisitos rigorosos e etapas desafiadoras, esses certames buscam atrair os melhores candidatos para compor as forças policiais dos Estados.

Neste artigo, explicarei em detalhes os requisitos necessários para participar dos concursos da Polícia Militar, incluindo as diversas etapas envolvidas no processo e, também, discutirei questões relacionadas às possíveis nulidades. 

Conheça os requisitos para participar dos concursos da Polícia Militar

De início, nos concursos da Polícia Militar, é essencial analisar se você atende aos requisitos estabelecidos nas leis, pela banca examinadora e demais instituições responsáveis. 

Além das exigências gerais, como ser brasileiro e estar em dia com obrigações eleitorais e militares, é necessário observar particularidades importantes, como:

• Ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos de idade na data do primeiro dia da inscrição;
• Ensino médio concluído;
• Aptidão física e mental (através de testes descritos no edital do concurso);
• Possuir CNH, no mínimo categoria B;
• Ser considerado apto pelo exame toxicológico;
• Altura mínima, que é diferente em cada estado, ficando na média de 1,60  a 1,65m para os homens, entre 1,55 e 1,60m para as mulheres. 

Veja as etapas do concurso público para policial militar

Geralmente, para ingressar na Polícia Militar, os concursos incluem várias fases, cada uma com características e peculiaridades. Confira como costumam ser:

• Prova objetiva: a prova objetiva inclui matérias como língua portuguesa, matemática básica, direitos humanos, direito administrativo, direito penal, direito processual, legislação, assuntos ligados ao Estado em que concorre à vaga, entre outras.
• Prova dissertativa: normalmente, a prova escrita é uma redação dissertativa-argumentativa. Contudo, alguns editais não possuem esta etapa de avaliação.
• Teste de Aptidão Física: o TAF da Polícia Militar é destinado aos candidatos classificados nas provas teóricas. Os exercícios exigidos variam de acordo com o edital, mas costuma ser exigido corrida, teste de extensão, natação, entre outros.
• Avaliação médica: na avaliação médica dos concursos são realizados exames de saúde, bem como odontológicos e teste toxicológico;
• Exames psicológicos: os testes psicológicos em concursos tem o objetivo de identificar características psicológicas essenciais para o desempenho da função.
• Investigação social: a investigação social é uma das últimas etapas de um concurso e em cada edital estará listado as condutas que poderão reprovar no concurso.
• Análise de documentos: após ser aprovado em todas as etapas do concurso, você deverá comprovar, com documentos, todas as informações prestadas no momento da inscrição, como diplomas, certificados, documentos etc.

Depois de todas essas etapas descritas, haverá a homologação, nomeação e, então, chegará o momento da sua posse.

Nesse momento, os aprovados serão chamados para a matrícula na escola de formação de policiais militares da região. 

Após esta etapa, ele será designado a uma corporação e, após alguns meses no curso de formação, iniciará em suas funções.

• Leia também: Qual a diferença entre convocação, nomeação e posse em concursos?

Teste de aptidão física

No edital do concurso, você pode conferir as regras do TAF da PM, incluindo os exercícios e padrões mínimos de aprovação.

Em relação às técnicas do Teste de Aptidão Física em concursos da Polícia Militar geralmente incluem uma variedade de exercícios físicos desenhados para avaliar a força, resistência e agilidade dos candidatos. 

Entre os exercícios mais comuns estão:

• Flexões na barra fixa;
• Flexões de braço;
• Abdominais;
• Corrida;
• Natação.

Portanto, uma preparação física bem planejada e o conhecimento dos direitos e regras são essenciais para o sucesso no TAF.

Também é importante saber que, em caso de reprovação, existe a possibilidade de você contestar os resultados, especialmente se houver irregularidades na avaliação.

Você tem direitos como a filmagem da prova e a possibilidade de remarcação do teste em casos específicos, por exemplo, para gestantes.

Em situações de reprovação injusta, o recurso administrativo e a ação judicial podem ser buscados para você refazer os testes.

Em todos os casos, saiba que você pode contar com a ajuda de um advogado, seja para tirar dúvidas sobre a legalidade das regras do edital, para entrar de fato com um recurso administrativo ou buscar as vias judiciais.

Muitas vezes, essa é a diferença entre conquistar o cargo ou não. Não abra mão desse auxílio imprescindível.

Investigação social

A investigação social em concursos da Polícia Militar é feita por uma equipe especializada, que analisa diversos aspectos da sua vida, incluindo antecedentes criminais, comportamento social e relacionamentos interpessoais.

Dentre as técnicas e regras de análise é possível destacar:

• Coleta de informações: a investigação começa com o preenchimento de uma ficha, incluindo seus dados pessoais e profissionais. É essencial que estas informações sejam preenchidas de forma honesta e transparente.
• Verificação de antecedentes: a análise inclui a verificação de antecedentes criminais, podendo envolver consultas a sistemas das Polícias e, em alguns casos, visitas ao ambiente de trabalho e à sua vizinhança.
• Avaliação de conduta: a equipe avalia a sua conduta em diferentes esferas da vida, buscando identificar qualquer comportamento que possa ser considerado incompatível com a função pública.

Sobre os motivos que levam a reprovação, posso destacar o uso de drogas ilícitas, omissão de dados, declarações falsas, práticas e condutas ilegais, reincidência em faltas disciplinares, entre outros.

É importante notar que cada banca examinadora pode ter critérios diferentes para avaliar a idoneidade moral do candidato.

Em caso de reprovação na investigação social da PM, você pode recorrer da decisão. 

O recurso administrativo é uma opção, devendo ser apresentado dentro do prazo estipulado no edital.

Além disso, é possível buscar o Poder Judiciário, especialmente se a reprovação violar princípios constitucionais como a presunção de inocência. 

Em casos de reprovação injusta, é recomendável consultar um advogado especializado em concursos públicos.

Concursos para Polícia Militar: veja exemplos de nulidades nas fases do certame

As avaliações nos concursos da Polícia Militar têm como objetivo não apenas verificar o conhecimento individual, mas também permitir que a administração selecione os candidatos mais qualificados para ocupar os cargos públicos.

Porém, em conformidade com o princípio da igualdade, é fundamental que a banca examinadora conduza a avaliação de forma justa, seguindo as diretrizes e o conteúdo estabelecidos no edital do concurso.

Portanto, nos concursos públicos para a Polícia Militar, em casos de erros, problemas e nulidades, pode haver contestação administrativa ou judicial.

Veja a seguir as principais nulidades nos concursos da PM.

Falta de previsão legal

Esse problema pode ocorrer quando o edital do concurso não especificar de forma clara e objetiva os critérios de avaliação, os requisitos mínimos para a aprovação ou a maneira como a pontuação será atribuída.

Ela pode abrir margem para interpretações diversas por parte da banca examinadora, o que pode resultar em tratamento diferenciado entre os candidatos.

• Leia também: O candidato pode contestar as regras do concurso público?

Violação do princípio da isonomia

Essa violação é outra nulidade que pode ocorrer nos concursos para se tornar um policial militar.

Esse princípio estabelece que todos os candidatos devem ser tratados de forma igualitária, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há favorecimento de algum candidato em detrimento dos demais, seja por motivos políticos, pessoais ou qualquer outra razão injustificável.

• Leia também: Desigualdade de Gênero nos Concursos Policiais

Erros no enunciado das questões

Esses erros podem levar a interpretações equivocadas por parte dos candidatos, prejudicando o desempenho e a avaliação justa de seus conhecimentos.

Quando o enunciado de uma questão contém informações contraditórias, ambíguas ou imprecisas, pode gerar dúvidas e incertezas nos candidatos, comprometendo a igualdade de oportunidades entre eles.

• Leia também: Como funciona a anulação de questões em concurso?

Ausência de divulgação dos critérios de correção

Por fim, a ausência de divulgação dos critérios de correção é outra nulidade que pode ocorrer nos concursos para a Polícia Militar. 

É fundamental que os critérios utilizados pela banca examinadora para a correção das provas sejam claros, transparentes e divulgados previamente aos candidatos.

• Leia também: Principais direitos dos candidatos nos concursos públicos

Concursos para policial militar: recursos e ações judiciais em casos de nulidades

Caso perceba algum caso claro de nulidade, você pode tomar algumas atitudes, como, por exemplo:

Procurar um advogado especialista em concursos públicos

Um profissional com experiência nesse tipo de demanda poderá lhe orientar sobre os seus direitos e as melhores estratégias para tentar reverter a eliminação.

O advogado especialista em concurso pode analisar a situação específica, verificar a existência de nulidades e indicar os passos a seguir. 

Portanto, ao enfrentar problemas em concursos para Policial Militar, é fundamental procurar um especialista para obter apoio jurídico.

Recursos administrativos

Os recursos administrativos permitem a contestação de decisões ou situações irregulares que ocorreram durante o concurso.

Geralmente, você tem um prazo determinado para apresentar seus recursos, que devem ser fundamentados com argumentos consistentes.

Mandado de segurança

O mandado de segurança é uma medida judicial que tem como objetivo proteger direitos líquido e certo violados ou ameaçados por ato ilegal ou abuso de poder.

Nesse caso, você pode utilizar o mandado de segurança para contestar decisões administrativas injustas.

Ação civil pública

A ação civil pública desempenha um papel importante na luta contra as irregularidades nos concursos públicos para policiais militares.

Ou seja, através dela é possível requerer a anulação de questões, revisão de pontuações e outras medidas que visem garantir a justiça e a transparência no concurso.

Dicas valiosas para buscar a aprovação nos concursos da Polícia Militar

A preparação para os concursos públicos da Polícia Militar exige dedicação, estratégia e planejamento bem-estruturado.

Portanto, eu trouxe as dicas mais valiosas para garantir o seu sucesso. Veja a seguir.

1 – Estude antes do edital aberto

Começar a estudar antes da abertura do edital é uma estratégia inteligente. 

Isso permite que você construa uma base sólida em disciplinas comuns em concursos policiais, como Direito Penal e Direito Processual Penal, além de desenvolver habilidades de estudo antes do período de alta pressão.

2 – Crie uma rotina de estudos

Desenvolver uma rotina de estudos consistente é importante para você.

Defina um cronograma que equilibre todas as disciplinas, incluindo tempo para revisão e descanso. Lembre-se de que a qualidade do estudo é tão importante quanto a quantidade.

3 – Mantenha-se motivado para o concurso 

Manter a motivação é fundamental para buscar sua aprovação.

Por isso, defina metas de curto e longo prazo, celebre pequenas conquistas e se lembre constantemente do seu objetivo final: a aprovação no concurso da PM.

4 – Estratégias de estudo específicas

Utilize métodos como mapas mentais, que ajudam a visualizar e conectar informações, além de associações para ligar novos conhecimentos a conceitos já conhecidos. 

Além disso, a revisão espaçada também é essencial para reter informações a longo prazo.

Outra estratégia assertiva é estudar com simulados e provas anteriores. 

Esse método é crucial para entender o formato das questões e se adaptar ao estilo do exame. Isso também ajuda a identificar áreas que precisam de mais atenção.

5 – Escolha das disciplinas prioritárias

Assim que o edital for publicado, analise-o cuidadosamente para identificar as disciplinas mais importantes e o peso de cada uma delas.

Desse modo você pode montar um cronograma de estudo assertivo e identificar as matérias de maior dificuldade para dedicar mais tempo.

Não se esqueça também de dar atenção especial às disciplinas específicas para a Polícia Militar. Essas matérias, geralmente, têm um peso maior e são decisivas para a aprovação, além de serem necessárias no exercício da profissão.

6 – Preparação psicológica

O controle do estresse e gerenciamento de tempo são essenciais na preparação para o concurso da PM. 

Por isso, adote técnicas de relaxamento e mantenha atividades de lazer em sua rotina. O equilíbrio emocional é tão importante quanto o conhecimento técnico.

Além disso, aprenda a gerenciar seu tempo de estudo e também durante a prova. Pratique com cronômetros e estabeleça um ritmo consistente para responder às questões.

7 – Treine também o seu físico

Exercício é essencial para o relaxamento e controle da ansiedade, além do Teste de Aptidão Física.

Portanto, inclua em sua rotina exercícios que melhorem sua resistência, força e agilidade, focado nos requisitos específicos do concurso da Polícia Militar.

Além de lhe preparar para o TAF, exercícios aliviam o estresse e liberam hormônios de bem-estar, fundamentais nessa fase de preparação que é de grande tensão.

Conclusão

Os concursos públicos para a Polícia Militar são oportunidades valiosas para você que deseja ingressar nessa carreira pública.

Porém, é fundamental conhecer os requisitos específicos, as etapas do certame e as possíveis nulidades que possam ocorrer.

Caso ocorram nulidades, você deve estar ciente das medidas a se tomar, como recursos administrativos, mandado de segurança e ação judicial.

Nesse caso, a contratação de um advogado especializado em concursos fará toda a diferença nas fases do certame.

Portanto, você estar bem informado, preparado e conhecer seus direitos são passos importantes para alcançar o sucesso nos concursos para se tornar um policial militar, garantindo uma carreira sólida e promissora.