Posso ser eliminado do concurso por receber o auxílio emergencial de forma indevida?

Posso ser eliminado do concurso por receber o auxílio emergencial de forma indevida?

Se você receber o auxílio emergencial de forma indevida, pode ter problemas no seu concurso público, inclusive ser eliminado!

A razão disso é porque na fase de investigação social será avaliada a sua idoneidade moral e conduta social.

Então, uma das verificações é sobre a prática de infrações penais, pois o recebimento indevido do auxílio pode ser configurado como estelionato.

Entretanto, você pode recorrer à justiça para contestar o resultado. Acompanhe o artigo, mas, antes, assista ao vídeo para entender mais sobre este assunto:

Por que é crime receber o auxílio emergencial de forma indevida?

O auxílio emergencial do governo federal foi criado para ajudar as pessoas mais necessitadas em meio à crise do novo coronavírus.

É um benefício de R$ 600,00 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia.

Por isso, foram estipuladas várias regras para que as pessoas tivessem acesso ao auxílio.

> Acesse aqui todos os requisitos

No cadastro, era necessário apenas autodeclarar que se enquadrava em todos os requisitos para receber o auxílio emergencial.

Então, houve diversos pedidos de pessoas que não tinham direito ao auxílio, mas foram aprovadas e receberam o benefício normalmente.

“Milhões de jovens de classe média alta estão recebendo os R$ 600”, diz Tribunal de Contas da União.

Assim, as pessoas que apresentaram informações falsas ou divergentes de forma deliberada, cometeram o crime de estelionato, pois receberam uma vantagem indevida. 

O estelionato tem pena de 1 a 5 anos de prisão. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento na pena, fazendo com que ela possa chegar a 6 anos e 8 meses.

Também, por envolver verba federal, esse crime será investigado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.

Contudo, algumas pessoas foram vítimas de fraudes e tiveram seus documentos usados para fazer o pedido do auxílio emergencial.

Em outros casos, o governo pagou mesmo sem nenhuma solicitação, porque as pessoas já tinham um cadastro prévio no CADúnico ou no Bolsa Família.

Nesses casos, não pode ser caracterizado um crime, desde que o dinheiro seja devolvido ao governo federal.

Posso ser eliminado do concurso por ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida?

Se você receber o auxílio emergencial de forma indevida, pode ter problemas no seu concurso público, inclusive ser eliminado!

Em vários concursos públicos, em especial aqueles para carreiras policiais, existe uma etapa chamada de fase da investigação social.

O objetivo dessa investigação é analisar a sua idoneidade moral e conduta social.

Então, durante todas as fases do concurso é feita a sua avaliação, desde o momento da sua inscrição.

Contudo, existe um momento específico em que você prestará mais informações e, ainda, será pesquisado o seu histórico de antecedentes criminais.

Esse histórico é pesquisado nos sistemas da Polícia Federal, então, até mesmo questões que tiver em fase de investigação criminal, pode gerar problemas para você.

Ou seja, se for identificado algum inquérito policial ou alguma apuração penal, haverá prejuízo na fase de investigação social.

Com isso, se você recebeu o auxílio emergencial de forma indevida, pode ter problemas no seu concurso público, inclusive ser eliminado.

No entanto, entendemos que essa decisão da banca examinadora pode ser revista na Justiça, porque não se mostra uma decisão razoável e proporcional.

Logo, pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a decisão que elimina o candidato do concurso público por receber o auxílio emergencial de forma indevida, pode ser contestada na Justiça.


Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Leia mais artigos

Acompanhe nossas redes sociais

9 respostas

  1. Muito boa explicação. Eu gostaria de saber se concursados podem ter problema no Concurso público caso tenha algum processo de usucapião.

  2. Bom dia! Uma dúvida, mas no caso a pessoa terá problemas caso já esteja enfrentando algum inquérito ou algo do tipo né, porque irá constar nos sistemas policiais.

  3. E se a pessoa recebeu algumas parcelas, mas devolveu antes de se inscrever para o concurso ainda corre risco de ser eliminado ?

  4. Meu filho mora com a vó para estudar, ele tem 22 anos, recebeu o auxílio emergencial, estava desempregado, sua vó é aposentada como professora, nesse casa o auxílio q ele recebeu pode ser indevido, ele pode ser reprovado no concurso da polícia federal?

  5. Artigo bastante esclarecedor!

    Tenho só uma dúvida: estou desempregado, com renda nenhuma, e pedi o auxílio informando o endereço dos meus pais, que tem uma renda bruta superior ao exigido. Entretanto, só voltei a morar com eles por conta do desemprego e nem passo todo o tempo nesse endereço, de modo que preciso desse dinheiro para me sustentar. Há algum problema sobre isso?

    Também, se após o pagamento total eu não tive nenhum problema em relação ao recebimento das parcelas, posso vir a ter problemas com isso devido a uma nova investigação do pessoal do concurso ou eles só eliminam quem o governo já identificou que recebeu indevidamente?

  6. Sou desempregado e peguei o auxílio, porém mesmo não morando com meu pai, dei o endereço dele no cadastro (ele tem uma renda superior ao requisito) por ser mais bem localizado que minha casa, será que a questão da renda familiar pode me prejudicar na justiça já que ele ganha mais que 3 salários mínimos?

    1. Olá, Matheus! Obrigado por comentar e interagir aqui no site do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida sobre uma possivel eliminação por conta do recebimento do auxilio emergencial, irá depender do edital e do rigor da Banca Examinadora. Assim, pode ser que você seja eliminado. Contudo, é possível recorrer ao Judiciário na tentativa de reverter uma possível eliminação. Nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seja bem-vindo(a)! Ao navegar em nosso site você concorda com a nossa Política de Privacidade, por isso convidamos você a conhecê-la: acesse aqui.