O concurso público é o processo que administração pública utiliza para contratar profissionais para órgãos públicos.
Assim, diferente das empresas privadas, onde a contratação é mais flexível, o setor público segue regras que garantem igualdade de oportunidades.
Além disso, o objetivo é selecionar os candidatos mais qualificados, priorizando mérito e justiça.
Para assegurar transparência, a realização dos concursos se dá por meio de provas, como objetivas e discursivas.
Dessa forma, os aprovados ficam em uma lista, sendo convocados conforme surgem vagas.
Por fim, tudo isso é regulado por leis e editais, que detalham os requisitos e etapas.
Neste artigo, explicarei tudo que você precisa saber sobre concursos públicos.
Como funciona o concurso público?
Para entender como funciona o concurso público, é importante saber que ele segue um passo a passo definido em leis, decretos e regras do edital.
Primeiro, um órgão público identifica a necessidade de contratar novos funcionários. Em seguida, ocorre a realização de estudos de orçamento para garantir que há verba para essas contratações
Após aprovação do estudo orçamentário, há a escolha de uma banca organizadora para aplicação das provas e condução de todo o processo.
Assim, o cronograma começa com a publicação do edital, em que você encontra todas as informações sobre o concurso.
Depois disso, vem o período de inscrições, seguido pela aplicação das provas objetivas, discursivas, entre outras.
Ao final, acontece a divulgação dos gabaritos e, então, você poderá entrar com recurso administrativo se discordar do resultado.
Após essa fase, a lista de aprovados é publicada e o concurso é homologado, o que significa que está pronto para convocar os aprovados, conforme as vagas forem surgindo.
Comissão do concurso
A comissão do concurso é um grupo de servidores do órgão que elabora o projeto básico do concurso.
Esse projeto inclui as principais informações para a escolha da banca organizadora e para o edital.
Em alguns casos, o projeto sairá no Diário Oficial ou outro meio mais conveniente para o órgão.
Banca organizadora
Existem concursos em que o próprio órgão realiza o papel de banca organizadora, mas é muito raro. Então, o próximo passo é a escolha da banca.
Essa função será delegada para essa empresa elaborar o edital do concurso, aplicar as provas e fazer a correção, além de fornecer a lista final de classificados.
Dentre as bancas mais conhecidas, posso citar as seguintes:
- Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos;
- FGV – Fundação Getúlio Vargas;
- FCC – Fundação Carlos Chagas;
- Instituto Quadrix;
- Fundação Vunesp – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista.
Após a publicação do edital, os próximos passos são:
- Período para a realização de inscrição, incluindo o pagamento ou pedido de isenção da taxa de inscrição;
- Aplicação de provas;
- Publicação do gabarito preliminar das provas;
- Período para interpor recursos contra os gabaritos preliminares;
- Publicação do gabarito final;
- Resultado definitivo do certame;
- Homologação do concurso;
- Convocação dos aprovados.
Eu devo ressaltar que o concurso pode ter outras etapas além dessas mencionadas, isso porque alguns cargos e órgãos têm leis próprias.
Edital de concurso público
O edital pode ser definido como a lei do concurso, nele estão descritos os pré-requisitos para o concurso.
No edital do concurso tem as seguintes informações:
- Cargos disponíveis;
- Valor da inscrição;
- Matérias cobradas no concurso;
- Quantas e quais etapas existirão;
- Cronograma;
- Quantidade de questões
- Quantidade de vagas;
- Escolaridade exigida;
- Cor da caneta;
- Estilo da prova;
- Outros requisitos.
Todas as informações necessárias que você precisa saber sobre o certame, estarão disponíveis no edital, por isso, é indispensável a leitura com atenção.
Diferentes áreas e cargos disponíveis nos concursos públicos
O concurso público pode trazer diversas áreas e cargos, incluindo:
- Áreas: administrativa, bancária, carreiras jurídicas, controle, fiscal, policial, tribunais;
- Cargos: analista, técnico, agente, escriturário, juiz, promotor, tabelião, delegado, auditor, administrador, analista, inspetor, agente, escrivão, papiloscopista, psicólogo, perito, analista técnico e muitos outros.
Tipos de concursos públicos no Brasil
No Brasil, existem diferentes tipos de concursos públicos, variando conforme a esfera de governo. Vamos dar uma olhada nas principais modalidades:
- Concursos Federais: esses são os mais amplos e costumam atrair candidatos de todo o país. Cargos de órgãos como Receita Federal, INSS, Polícia Federal e ministérios entram nessa categoria. A vantagem é que, geralmente, oferecem os melhores salários e benefícios.
- Concursos Estaduais: voltados para atender às demandas dos Estados, como Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Tribunal de Justiça. Embora o número de vagas possa ser menor que nos concursos federais, eles também são uma excelente oportunidade, especialmente para quem deseja atuar em seu estado de origem.
- Concursos Municipais: são organizados pelas prefeituras e costumam ter vagas para áreas como educação, saúde e administração. As exigências variam bastante e o nível de escolaridade pode ir desde o ensino fundamental até o superior.
Cada um desses concursos tem suas especificidades, então é importante ficar de olho no edital para entender as exigências de cada certame.
Quais são as etapas do concurso público?
Um concurso público é composto de diversas etapas até se chegar a tão esperada posse do servidor.
Essas fases podem variar conforme a complexidade do cargo, da função ou do emprego público.
Nessas etapas dos concursos, pode ter as seguintes avaliações:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Avaliação de títulos;
- Teste de aptidão física;
- Teste psicotécnico;
- Prova oral;
- Curso de formação.
Desse modo, se você é um concurseiro, é fundamental conhecer todas as fases que compõem os certames. Veja a seguir.
1. Autorização para o concurso público
Diante da necessidade do preenchimento de vagas para concurso público, é preciso que o órgão tenha autorização para sua realização.
Antes de tudo, o Governo precisa ter orçamento suficiente para abrir o certame. Isso se dá por meio da previsão orçamentária do órgão ou na Lei Orçamentária Anual.
Feito isso, para os concursos federais, deve ocorrer autorização do Ministério da Economia/Fazenda.
Ao passo que, para os estaduais e municipais, no geral, a autorização cabe à respectiva Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda ou Economia.
2. Formação da comissão do concurso
A comissão organizadora do concurso é a que tem responsabilidade sobre todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a fase final. E as pessoas que a comporão dependerá da área do concurso.
Em regra, são servidores das áreas do concurso, compostos por técnicos, analistas, promotores, defensores e outros mais que forem necessários para as vagas.
3. Escolha da banca examinadora
A banca examinadora realiza a estrutura das provas, incluindo todos os seus critérios, desde a elaboração das questões até a publicação dos resultados.
Dentre as bancas mais conhecidas estão Cespe/Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação Carlos Chagas.
4. Elaboração e publicação do edital
De forma conjunta, órgão público e banca determinam todas as regras do edital, em que deverão constar todas as informações, incluindo vagas, cargos, provas, inscrição, conteúdos das provas etc.
Quanto à publicação, no geral, é realizada no Diário Oficial do Governo e, assim, após publicado o edital, as provas são realizadas em cerca de 60 e 90 dias.
Além disso, é importante saber que, após essa publicação, você poderá contestar os termos do edital.
- Leia também: Como contestar regras e edital do concurso público?
5. Abertura das inscrições
Logo após a publicação do edital, começa a etapa de inscrição, que geralmente acontece no site da banca organizadora.
Vale ressaltar que as datas não são definitivas, ou seja, podem sofrer alterações. Por isso, é importante que você fique atento às publicações do certame no site da banca.
6. Realização das provas e divulgação dos resultados
Nas provas, a banca avaliará você conforme as necessidades para o desempenho do cargo público.
Além das provas objetivas (questões para marcar), a avaliação pode ocorrer em outras etapas, como: discursiva, teste de aptidão física (TAF), investigação social e curso de formação.
Porém, a depender do cargo, lembre-se que podem existir outras fases.
No mesmo dia da realização da prova objetiva, ocorre a divulgação do gabarito preliminar, em que você poderá consultar seu desempenho nesta fase.
Se você não concordar com a resposta, poderá entrar com recurso no prazo determinado no edital.
Assim, concluídas todas as etapas do concurso público, enfim, você poderá ver sua classificação e se foi o suficiente para sua aprovação.
Nesse momento, você também terá a oportunidade de entrar com recurso, caso não concorde com o resultado.
Se houver uma eventual alteração, então nova lista de aprovados deve ser divulgada.
7. Convocação e nomeação
Nesta última etapa, após julgamento dos recursos, a banca examinadora apresentará o resultado do concurso público, com a lista dos aprovados definitivos.
Posteriormente, será realizada a homologação do concurso. Mas saiba que isso não é garantia de que você receberá a nomeação de imediato, pois a validade do concurso, em geral, é de 2 anos, prorrogável por igual período.
Agora que você já sabe como funcionam todas as etapas dos concursos, conseguirá avaliar se as regras estão sendo seguidas.
Quem pode participar de um concurso público? Conheça os requisitos
Qualquer cidadão brasileiro que atenda aos requisitos básicos previstos em lei, poderá concorrer a uma vaga. São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar habilitado a se alistar eleitoralmente;
- Possuir o Certificado de Alistamento Militar – CAM;
- Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- Atender física e mentalmente a todas as atividades do cargo.
Devo ressaltar que no edital do certame podem ser previstos outros requisitos para prestar concurso. Fique atento!
Como funciona a reserva de vagas em concursos públicos?
A reserva de vagas em concursos públicos ocorre por meio da destinação de uma porcentagem das vagas oferecidas a grupos específicos, como negros, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros.
Essa prática busca promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, conforme as leis estabelecidas.
- Leia também: O que é a ampla concorrência em concurso público?
Como é feita a correção das provas de concursos?
O formato de correção das provas dos concursos públicos depende da fase e do tipo de avaliação.
Veja mais detalhes a seguir.
Prova objetiva
Na prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, a correção é automática.
Por meio de leitores ópticos, as respostas assinaladas pelos candidatos são identificadas por esse equipamento.
Assim, cada alternativa correta recebe uma pontuação pré-determinada e a soma dessas pontuações resulta na sua nota.
Prova dissertativa e redação
Já na prova dissertativa, também conhecida como redação ou questões abertas, a correção é ocorre através de avaliadores da banca examinadora.
Esses profissionais avaliam critérios como coerência, coesão, argumentação e domínio do tema proposto, ou seja, cada critério recebe uma pontuação, então a soma dessas pontuações define a sua nota nessa prova.
Prova oral
No caso da prova oral, aplicada em alguns concursos, você deve responder a perguntas feitas pela banca examinadora e comissão do concurso.
Nessa avaliação, é verificado o conteúdo das respostas, a clareza, a articulação das ideias e o domínio do assunto.
Com isso, você recebe uma nota de acordo com o seu desempenho nas respostas.
Regras dos concursos públicos
Os concursos devem seguir leis e outras normas aplicáveis aos certames, aos cargos e à administração pública.
Por isso, a seguir, responderei algumas perguntas frequentes relacionadas às regras dos concursos públicos.
Qual o prazo de validade do concurso público?
De maneira geral, o prazo para validade dos concursos é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
Portanto, a convocação, nomeação e posse dos aprovados dentro das vagas imediatas deve ocorrer dentro desse prazo de até quatro anos.
Qual é a pontuação necessária para passar em um concurso público?
Para alcançar aprovação em um concurso público, a pontuação necessária varia de acordo com diversos fatores, como o número de vagas disponíveis, o nível de dificuldade da prova e a concorrência entre os candidatos.
Geralmente, é estabelecida uma nota de corte, correspondendo à pontuação mínima para ser classificado. E isso é diferente em cada concurso.
Como saber a nota de corte do concurso público?
Alguns editais preveem que os candidatos que não atingirem determinada nota serão eliminados de forma automática.
Por exemplo: candidatos que não acertarem pelo menos 60% das questões objetivas não irão para as próximas fases.
Além disso, também existe o corte por quantidade de candidatos, então, por exemplo, só irão para as demais fases os 50 melhores candidatos conforme a nota obtida.
Nova lei para concursos públicos
Recentemente, uma nova lei foi aprovada para tornar os concursos públicos mais eficientes.
A principal mudança é o aumento das exigências para a autorização de novos concursos, especialmente no âmbito federal.
Assim, o objetivo é garantir que cada concurso seja realizado com mais planejamento, evitando gastos desnecessários.
Outra novidade é que, agora, há mais transparência nos critérios de avaliação, então as bancas organizadoras precisam ser mais claras na formulação de questões e na correção das provas.
Qual o tempo de validade de um concurso público?
O prazo de validade de um concurso público costuma ser de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois, a critério do órgão que realizou o concurso.
Isso significa que, durante esse período, a administração pública pode convocar os aprovados conforme as vagas forem abrindo.
Por exemplo, se você passou dentro do número de vagas disponíveis, a convocação pode ser imediata ou ocorrer dentro do prazo de validade do concurso.
E se você passou fora do número de vagas? Nesse caso, fica na lista de espera, torcendo para surgirem mais vagas ou que ocorra a prorrogação do concurso.
O que é preciso para ser aprovado em um concurso público?
Para obter sucesso em concursos públicos, é fundamental que você se prepare adequadamente, porque a concorrência e o nível de exigência são altos.
Portanto, é essencial seguir algumas dicas para se preparar de forma eficiente:
- Cronograma de estudos para concurso: organize seu tempo de forma eficiente, reservando períodos diários para revisar e aprender os conteúdos exigidos no edital do concurso;
- Utilize materiais de qualidade: busque livros, apostilas, materiais em PDF e cursos preparatórios reconhecidos por sua eficácia e atualização;
- Simulados para concurso: com os simulados você pode se familiarizar com o formato das provas e identificar as áreas que precisa melhorar;
- Mantenha-se atualizado: acompanhe as notícias e mudanças legislativas relacionadas à área do concurso. Esteja atento a novas jurisprudências e atualizações nos conteúdos cobrados;
- Pratique resolvendo questões: treine a resolução de questões de concursos anteriores, para se familiarizar com o estilo das perguntas e aumentar sua velocidade de raciocínio;
- Cuide da saúde física e mental: tenha uma alimentação equilibrada, pratique exercícios físicos e reserve tempo para relaxar e descansar. Uma mente e um corpo saudáveis contribuem para um melhor desempenho nos estudos.
Por fim, lembre-se que a preparação para concursos públicos é uma jornada que exige disciplina, dedicação e persistência.
Perguntas frequentes sobre concursos públicos
Conclusão
Se você está pensando em estabilidade, bons salários e uma carreira com vários benefícios, provavelmente já se deparou com a ideia de prestar um concurso público, certo?
A verdade é que muita gente vê no concurso público uma oportunidade de garantir segurança profissional e uma aposentadoria tranquila, assim, atraindo milhares de candidatos todos os anos.
Agora, você entendeu todas as regras, direitos e deveres, além dos requisitos para participar de concursos públicos.
Porém, se você tiver mais dúvidas ou problemas relacionados aos certames, eu recomendo que você fale agora mesmo com um advogado especialista.
